DPE-RO - CLIPPING DE NOTÍCIAS (05-10-2012)

- Notícias Jurídicas -

PL pelo fim do exame da OAB dá margem à “fúria arrecadadora” do Estado

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou projeto de Lei nº 2154/2011, que se aprovado revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906/94, - Estatuto da Advocacia/Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Possibilitando milhares de bacharéis advogar sem exigência de exame de ordem, atualmente regulamentado em provimento do Conselho Federal da OAB.

Leia mais...

Faltam 2 dias: hoje (5) é o último dia para a divulgação de propaganda paga

A propaganda eleitoral paga na imprensa escrita e a respectiva reprodução na internet do jornal impresso dos mais de 480 mil candidatos que concorrem no próximo domingo (7) a prefeito e vereador só pode ser divulgada até esta sexta-feira (5).

Leia mais...

Linguagem corporal é mais persuasiva do que a verbal

Por João Ozorio de Melo

Reserve um tempo para assistir no YouTube o debate presidencial, de quarta-feira (3/10), entre o democrata Barack Obama e o republicano Mitt Romney. Se você não entender inglês, melhor. O conteúdo do debate pode desviar sua atenção do objetivo dessa empreitada, que é o de aprender ou aperfeiçoar uma linguagem universal que você deve dominar: a linguagem corporal. Ela é fundamental para se ter sucesso em audiência, sustentações orais, alegações iniciais, aulas, palestras ou qualquer comunicação com o público.

Leia mais...

Trabalhadora tem direito a estabilidade mesmo que comunique gravidez após nascimento de filho

Uma trabalhadora que comunicou a gravidez ao ex-patrão meses após a rescisão contratual, quando o seu filho já havia nascido, conseguiu na Justiça do Trabalho o pagamento da indenização substitutiva, equivalente ao período da estabilidade provisória da gestante. Com base no voto do juiz convocado Rodrigo Ribeiro Bueno, a 9ª Turma do TRT-MG entendeu que o simples fato de a empregada estar grávida na data da dispensa já é suficiente para garantir o direito. Isto porque a responsabilidade do empregador no caso é objetiva, bastando a gravidez para se reconhecer a estabilidade.

Leia mais...

Bancária demitida próximo da aposentadoria será reintegrada

Uma empregada do HSBC Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo, que foi demitida a apenas quatro meses de adquirir a estabilidade pre-aposentadoria prevista em norma coletiva, conseguiu a reintegração ao emprego após decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma invalidou a dispensa, considerando tratar-se de ato abusivo do empregador.

Leia mais...

Juízes do Trabalho boicotam evento do CNJ em protesto ao reajuste salarial

Os juízes do Trabalho de todo o Brasil decidiram protestar contra a proposta de reajuste salarial de 15,8% em três anos, que foi incluída no Orçamento do próximo ano. Eles não vão participar da Semana de Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça.

Leia mais...

Defesa de quatro minutos no tribunal do júri leva Sexta Turma a anular julgamento

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular o julgamento em que um réu teve apenas quatro minutos de defesa perante os jurados. O fato ocorreu em Ourinhos (SP), em situação que, segundo os ministros, foge da normalidade. O defensor dativo fez sustentação oral exígua, enquanto a acusação usou mais de uma hora para formular seu raciocínio diante do júri.

Leia mais...

Notícias locais

Defensoria garante cirurgia em Goiânia para assistido de Rolim de Moura (Matéria produzida pela ASCOM- DPE-RO)

Após recorrer diversas vezes ao Governo do Estado, com risco de amputar a perna e prestes a perder a data da cirurgia ortopédica em hospital de Goiânia, Fábio Junior Marques, de Rolim de Moura, pediu ajuda da Defensoria Pública (DPE) naquele Município para garantir seus direitos junto ao Estado.

Leia mais...

Operação Ressoar segue atendendo presos da Capital

Apenados da Colônia Agrícola Ênio Pinheiro I e II (CAPEP), Unidade Semi-aberto e aberto feminino e o Centro de Correição da Polícia Militar, já foram atendidos pela Operação "Ressoar - Resgate Social dos Apenados em Rondônia", promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio da Vara de Execuções Penais da comarca de Porto Velho (RO). O trabalho conta também com o apoio do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Secretaria de Justiça - Sejus e do Comando de Operações Especiais - COE. Até novembro, mais de 3.000 presos terão sua situação processual reavaliada.

Leia mais...

FNDE libera mais de R$ 900 mil para construção de creches em Porto Velho

Foram liberados no inicio do mês pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a sexta parcela de um investimento total de 8 milhões, 565 mil e 564 reais para a construção de oito creches em Porto Velho, cujas obras estão em execução, e abrem aproximadamente 1.800 novas vagas para a educação infantil.

Leia mais...

Ficha Limpa dará efetividade à transparência em Rondônia

O projeto de lei que estabelece a aplicação da “Ficha Limpa” em todos os casos de nomeação de pessoa para qualquer cargo comissionado no governo do Estado é, conforme entende o presidente seccional da OAB Hélio Vieira “uma proposta que vem ao encontro daquilo que a sociedade almeja e uma resposta positiva do povo rondoniense em busca do pleno exercício da cidadania gerencial e política”.

Leia mais...

Transposição: Sintero aguarda audiência para análise do PL que vai enquadrar servidores

A direção do Sintero aguarda para os próximos dias a confirmação de uma audiência na Casa Civil da Presidência da República para que seja feita uma avaliação da minuta do Projeto de Lei que prevê o enquadramento dos servidores beneficiados pela transposição com salário federal.

Leia mais...

Preço da cesta básica aumenta 2,74% em relação a agosto em Porto Velho

Pesquisa realizada em setembro aponta o café com maior aumento.

No acumulado dos 9 primeiros meses do ano, cesta básica subiu 7,6%.

Leia mais...

TJ de Rondônia encerra hoje inscrição para 37 vagas em cartórios

O Tribunal de Justiça de Rondônia encerra nesta sexta-feira (5) as inscrições do concurso público para 37 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do estado - 25 são para ingresso e 12 são para remoção de pessoas que já exerçam a titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no estado, por mais de 2 anos. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados.

Leia mais...

Justiça Eleitoral brasileira fará a maior eleição informatizada do mundo

A Justiça Eleitoral fará, em 2012, a maior eleição informatizada da história do país. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, são 138.544.348 os eleitores, de 5.568 municípios, aptos a digitar seus votos nas 501.923 urnas no próximo domingo (7/10). Além disso, 480 mil candidatos concorrerão no pleito e mais de 7,7 milhões de eleitores terão identificação pela tecnologia da biometria.

Leia mais...

Projeto de lei quer limitar TVs em ações policiais

Programas policialescos e sensacionalistas podem perder o seu filé mignon. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende impedir que emissoras de televisão participem de forma invasiva de ações policias, mesmo tratando-se de gravações jornalísticas.

Leia mais...

TRÁFICO INTERNACIONAL – Boliviano é preso pelo DENARC com quase cinco quilos de cocaína; droga seguiria para Madri – FOTOS

A prisão de Ronald Milton Flores Rojas (37), de Santa Cruz de La Sierra – Bolívia, aconteceu por volta das 12h desta quinta-feira (04) em um hotel nas proximidades do terminal rodoviário de Porto Velho, com 4 quilos e 630 gramas de cocaína escondida nos forros de vários edredons.

Leia mais...

Política

TV RONDÔNIA CANCELA O DEBATE ENTRE CANDIDATOS EM PORTO VELHO

A TV Rondônia anunciou às 13 horas desta quinta-feira o cancelamento do debate que aconteceria durante a noite na Capital de Rondônia. A emissora alega que não há tempo hábil para reformulação e reorganização interna, uma vez que existia acordo entre 2/3 dos candidatos que apenas os cinco primeiro colocados na pesquisa Ibope teriam participação garantida. Na quarta, duas decisões do TRE rondoniense permitiram a Mário Sérgio (PMN) a participação. Ainda segundo o pronunciamento da emissora, não haveria tempo hábil para recursos ao TSE e por isso, optou pelo cancelamento. No final da manhã, o juiz da 21ª Zona Eleitoral de Porto Velho, João Luiz Rolim Sampaio negou pedido semelhante apresentado por Aluizio Vidal, do PSOL.

Leia mais...

Eleições em Rondônia contam com Gabinete de Gerenciamento de Crises

O gabinete centralizará todas as ocorrências de problemas ligados ao pleito.

Tribunal de Rondônia também foi escolhido para ser polo de apoio às eleições.

Leia mais...

Presidente do TRE não irá propor lei seca para as eleições

Segundo Ivanira, é desnecessária a adoção da medida, pois o Código Eleitoral já prevê as sanções para os casos de tumulto por algum excesso e a cada caso concreto a polícia e os juízes estarão aptos para preservarem a ordem pública.

Leia mais...

JORNAIS IMPRESSOS

Estadão do Norte

- Na reta final das eleições, a disputa pelo eleitor indeciso

- Planos de saúde: médicos decidem suspender atendimento

- Votação: Dênis Baú é reeleito presidente da Fiero

- Denarc apreende cerca de 300kg de maconha na BR-364

Diário da Amazônia

- Inverno já compromete prazo de entrega da ponte

- Hemocentro convoca doadores de sangue

- Sindicatos aguardam análise de projeto

- Oportunidade: Detran fará leilão de 400 veículos

- Ji-Paraná: Exército vai fomentar economia

- Fiero: entidade realiza eleições suspeitas

- Serviço: consumidor desconhece portabilidade na telefonia

Alto Madeira

- Mês de prevenção precoce do câncer de mama

- Mariana Carvalho agradece pelo “segundo lugar”

- Professor brasileiro é um dos mais mal pagos do mundo

- Denarc apreende 290 kg de maconha e prende suspeito

- Tribunal de Contas rejeita contas do Padre Franco