Maria da Penha e alterações na Lei de Execução Penal em discussão na reunião do Condege

O defensor público Valmir Fornazari representará o defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra, na VII Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), que acontece nesta sexta-feira,15, em Boa Vista, capital de Roraima (RR). Será colocada em pauta para análise uma média de 15 temas.

Os temas de maior relevância envolvem as mulheres vítimas de violência e a mudança no Código de Processo Penal. No primeiro, será discutida proposta de criação do Protocolo Mínimo para atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.

No segundo, a Comissão de Execução Penal discorrerá sobre as articulações legislativas que estão em andamento, prevendo, após a efetivação da prisão em flagrante do preso, o prazo de 24 horas para apresentação do mesmo à autoridade judicial. Essa apresentação poderá ser por videoconferência ou pessoalmente. O Condege deverá se posicionar em relação a essa questão.

Será apresentado ainda um estudo e parecer sobre a aplicabilidade da Emenda Constitucional 80 nas Defensorias, e discutido a obrigatoriedade de inscrição dos defensores públicos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cuja matéria está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

Site

Os integrantes do colegiado conhecerão também o novo layout do site do Condege, que está em construção, em parceria com as assessorias de comunicação das Defensorias Públicas. O site tem design moderno, de fácil acesso, para que o material publicado tenha maior visibilidade.