Relação de documentos necessários para cada atendimento

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Logo no primeiro contato com o Defensor Público leve os documentos necessários para a ação com a qual você pretende ingressar na Justiça. Assim ficará mais fácil o seu atendimento. Os documentos devem ser fotocópias autenticadas ou acompanhadas do original.

Para iniciar qualquer ação, o assistido deve trazer:

Documentos pessoais da pessoa que vai entrar com a ação; Comprovante de residência; Comprovante de renda ou carteira de trabalho; Todos os documentos que possam comprovar a ação que está pleiteando.

Veja a seguir, os demais documentos necessários para cada ação:

Adoção Carteira de identidade dos requerentes; Atestado médico dos requerentes; Certidões negativas das distribuições cí veis e criminais da Justiça Federal e do Estado; Certidão de casamento dos requerentes ou declaração de vida em comum, assinada por du as testemunhas, com firma reconhecida em cartório; Declaração dos pais ou responsáveis con sen tindo com adoção ou guarda; Declaração de escolaridade da criança ou adolescente; Registro de Nascimento da criança (se houver), ou Declaração de nascidos vivos; Comprovante de Residência. Afastamento do Lar Boletim de ocorrência (se tiver); Cópia da carteira de identidade e do CPF do requerente; Cópia do comprovante de residência; Nome e endereço completo de pelo menos 03 (três) testemunhas.

Alvará Judicial Cópia da certidão de óbito da pessoa falecida; Cópia de todos os documentos do falecido (identidade, CPF e etc.); Comprovante do PIS/PASEP, FGTS, poupança, etc; Cópia da certidão de casamento; Cópia da certidão de nascimento ou casamento dos filhos; Cópia da carteira de identidade e do CPF da esposa ou do marido e dos filhos (se tiverem); Cópia do comprovante de residência; Nome e endereço completo de todos os herdeiros. Busca e Apreensão

Cópia da certidão de nascimento do filho que está em poder de pessoa que não detenha a guarda; Cópia da certidão de casamento (se houver); Endereço completo de onde se encontra a criança e o nome completo com quem está; Declaração de testemunhas do estado em que se encontra a criança; Descrição da criança; Nome completo, endereço e número da car tei ra de identidade de três testemunhas. Curatela Cópia da certidão de nascimento ou casamento da pessoa que será interditada e colocada sob curatela; Cópia da certidão de casamento de quem está requerendo a curatela; Atestado ou laudo médico que revele a anomalia psíquica, indicando a incapacidade da pessoa a ser interditada; Se a finalidade da interdição for a de obter o recebimento de pensão ou aposentadoria em favor do interditando, deve ser providenciado o documento que indique qual o benefício (pensão ou aposentadoria) a ser pago. Divórcio Consensual Cópia da certidão de casamento; Cópia da certidão de nascimento dos filhos; Cópia da carteira de identidade e do CPF da mulher e do marido; Cópia do comprovante de residência do casal; Cópia de documentos que comprovam os bens do ca sal (escritura da casa, documento de carro, etc) se tiver. Divórcio Litigioso

Cópia da certidão de casamento atualizada; Cópia da certidão de nascimento dos filhos; Cópia da carteira de identidade e do CPF do requerente; Cópia do comprovante de residência do casal; Cópia de documentos que comprovam os bens do ca sal (escritura da casa, documento de carro, etc) se tiver. Execução de Alimentos

Extrato da conta corrente para deposito da pensão; Cópia da sentença com o trânsito em julgado que fi xou os alimentos ou do acordo homologado em Juízo; Cópia da certidão de casamento (se houver); Cópia da certidão de nascimento dos filhos; Endereço completo do pai. Guarda e Responsabilidade

Cópia da certidão de nascimento do menor; Cópia da certidão de casamento dos requerentes (se tiver); Cópia da certidão de nascimento de outros filhos (se tiver); Cópia da carteira de identidade e do CPF do requerente e das pessoas que estão transferindo a guarda (se tiver); Cópia do comprovante de residência; Declaração da pessoa que está transferindo a guarda e responsabilidade.

Obs.: É importante saber o nome e o endereço completo de pelo menos 03 (três) testemunhas.

Inventário e Arrolamento de Bens

Cópia da certidão de óbito; Cópia da certidão de casamento; Cópia da certidão de nascimento ou casamento de filhos (se houver); Certidão informativa da SEMUR; Cópia da certidão da matrícula do imóvel atualizado; Certidões negativas Federal, Estadual e Municipal; Certidão negativa do Registro Imobiliário; Cópia das carteiras de identidade e C.P.F. dos interessados. Investigação de Paternidade

Cópia da certidão de nascimento da criança; Nome completo e endereço do suposto pai; Cartas, fotografias com os negativos, etc; Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas. Inventário Certidão de óbito, de casamento e de nascimento, RG e CPF do falecido; RG e CPF do marido/mulher do falecido (a), dos herdei ros e da esposa/esposo de cada um dos herdeiros; Escritura ou compromisso de compra e venda de todos os imóveis; Certidão de propriedade de bens imóveis, requerida no cartório de imóveis; Certidão de cadastro ou certidão informativa da Semur; Documentos dos veículos, caso exista; Extrato de conta bancária, poupança ou comprovante de aplicações financeiras; Certidão negativa de débitos fiscais das fazendas Municipal, Estadual e Federal (a ser requeria nos escritórios das fazendas citadas anteriormente); Declaração de dependentes do órgão Previdenciário. Interdição/Curatela Cópia da carteira de identidade e CPF (do requerente e do requerido); Comprovante de renda ou carteira de trabalho (do requerido e do requerente); Cópia de certidão de nascimento ou casamento do requerente ou requerido; Atestado médico atualizado informando a doença e CID, bem como a incapacidade para os atos da vida civil (da pessoa a ser interditada); Se o interditado possuir bens imóveis, apresentar a cópia da matrícula do imóvel (pegar no cartório de registro de imóveis); Certidão de óbito dos pais ou marido/mulher do interditado (se houver); Declaração de consentimento dos descendentes, ascendentes, marido, marido / mulher / companheiro / companheira ou irmãos; Antecedentes criminais do curador (pegar na Justiça Federal/ Tribunal de Justiça); Certidão informativa – pegar na Semur; Certidão informativa; Declaração de dependentes do INSS em nome do requerido; Certidão eleitoral - TRE. Pensão Alimentícia

Cópia da certidão de casamento/união estável ; Cópia da certidão de nascimento dos filhos; Endereço completo para quem irá pedir a pensão; Nome completo, endereço e número da carteira de iden tidade de três testemunhas. Posse e Propriedade

Todo e qualquer documento relativo ao imó vel, como certidão de matrícula do imóvel; Cópia da escritura de compra e venda de posse; Cópia da escritura do imóvel; Comprovante de taxas de luz, água, IPTU pagas, etc. Retificação de Registro Civil

Documento que necessita ser corrigido (certidão de casa mento, certidão de nascimento, certidão de óbito, etc); Documento que comprove o erro do documento que será corrigido. Tutela Cópia da certidão de nascimento da criança; Cópia da certidão de casamento de quem está requerendo a tutela; Cópia da certidão de óbito dos pais da criança (se houver); Cópia da certidão de imóveis quando houver bens dos pais falecidos.